CNI propõe alíquota de 8,7% para Contribuição sobre Bens e Serviços

CNI propõe alíquota de 8,7% para Contribuição sobre Bens e Serviços

22/11/2021

A CNI calcula que a alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para eliminar o PIS/PASEP e a Cofins, deve ser de 8,7% para os produtores de bens e serviços e 5,15% para as instituições financeiras. Esses percentuais manterão o nível de arrecadação atual, sem aumento de carga tributária.

O projeto encaminhado pelo governo, PL 3887/2020, define a alíquota padrão de 12%, e de 5,8% para as instituições financeiras. De acordo com o estudo, essas alíquotas foram colocadas em patamar muito elevado e aumentarão a arrecadação em 40%, cerca de R$ 100 bilhões, tomando como base o ano de 2019. 

A CBS será o IVA Federal no âmbito da Reforma Tributária Ampla promovida pela PEC 110. A CNI apoia a aprovação da PEC 110. De acordo com o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, a adoção da CBS reduz os efeitos negativos sobre a economia provocados pela cumulatividade do PIS/COFINS, além de tornar o sistema tributário mais simples e transparente. 

Portal da CNI