Secex prorroga consulta pública que trata de defesa comercial

Secex prorroga consulta pública que trata de defesa comercial

25/06/2020

Foi publicado ontem (24), no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões de alterações na política federal de Defesa Comercial, realizada no âmbito de Consulta Pública aberta pela Secex. A prorrogação, concedida até o dia 27 de julho, era um pleito das entidades da cadeia coureiro-calçadista brasileira Abicalçados (calçados), Abrameq (máquinas), Assintecal (fornecedores de componentes) e CICB (couros), que contavam com o apoio do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, o deputado federal Lucas Redecker. 

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, que terça-feira (23) participou de reunião virtual com o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira do Couto Ferraz e lideranças setoriais para tratar do tema, ressalta que a dilatação do prazo dará mais tempo para o setor discutir temas importantes de defesa comercial, entre eles a manutenção do direito antidumping aplicado contra o calçado chinês, que hoje sobretaxa o produto em US$ 10,22 por par importado. "O prazo anterior, findo em plena pandemia, iria prejudicar as discussões, podendo causar danos irreversíveis à atividade, já combalida em função do alastramento da doença e dos seus impactos na economia brasileira e mundial", comenta Ferreira. 
Redecker, que desde o princípio das discussões trabalhou junto à Secex para a dilação do prazo da Consulta Pública, ressalta que o prazo anterior, de 60 dias, se tornou particularmente curto por conta da pandemia e do combate ao novo coronavírus. "Além do mais, as portarias tratam de temas complexos e sobre os quais não há um consenso. O assunto é importante para o setor e merece ser analisado com calma e em momento mais oportuno", avalia, comemorando a dilação dos prazos. 
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Comunicação da Abicalçados