SinmaqSinos pede aprovação de MPs de apoio às empresas diante da pandemia

SinmaqSinos pede aprovação de MPs de apoio às empresas diante da pandemia

29/05/2020

O SinmaqSinos encaminhou cartas à bancada gaúcha de deputados federais pedindo voto favorável às MPs 927/2020 e 936/2020. As propostas têm como objetivo minimizar o momento delicado vivido por nossas indústrias com a pandemia do coronavírus.
A MP 927/2020 estabelece que durante o estado de calamidade pública empregado e  empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. Também possibilita a simplificação de regras para o teletrabalho; antecipação de férias individuais; simplificação de normas das férias coletivas; antecipação de feriados; ampliação do período de compensação do banco de horas; adiamento do cumprimento de algumas exigências de exames de saúde e treinamentos vinculados às NRs (segurança e saúde no trabalho); suspensão da exigibilidade de recolhimento do FGTS de março, abril e maio/2020 e diferimento de seu pagamento; e prorrogação da acordos e convenções coletivas.
A MP 936/2020 traz flexibilizações importantes, alinhadas às medidas sugeridas pelo setor industrial para o enfrentamento das dificuldades econômicas atuais. O regramento constante na proposta do governo federal oferece condições para que as empresas resistam ao período de redução da atividade produtiva e mantenham o máximo de postos de trabalho possível.