Estados prorrogam recolhimento do Simples por três meses

Estados prorrogam recolhimento do Simples por três meses

06/04/2020

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta sexta-feira a prorrogação por 90 dias dos prazos de recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional para dar alívio de caixa às pequenas empresas em meio à crise do coronavírus.

Com isso, os períodos de apuração de março, abril e maio —que venceriam em abril, maio e junho— têm seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro, informou o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).

Adicionalmente, foram postergados por 90 dias os prazos de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do Simples, e por 180 dias o recolhimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais. O ISS é de competência municipal.

Com a investida, Estados e municípios vão na direção do governo federal, que tem anunciado o diferimento de uma série de impostos para preservação de caixa das empresas. A ideia é que, com isso, as empresas não sucumbam à crise provocada pela drástica queda de faturamento após a adoção de medidas de isolamento para frear o contágio pelo coronavírus.

Reuters