CNI pede estratégia nacional para comércio exterior

CNI pede estratégia nacional para comércio exterior

26/03/2020

Por causa da pandemia de coronavírus, a CNI destacou que diversas ações sugeridas para 2020 serão adiadas para 2021. Das 109 ações previstas na Agenda Nacional da Indústria, a entidade listou dez que considera prioritárias para o setor privado brasileiro.

A primeira ação diz respeito à continuidade da abertura comercial por meio da negociação de acordos, como os fechados entre o Mercosul e a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio. Qualquer revisão da Tarifa Externa Comum do Mercosul deve ser precedida de consulta pública e sincronizada com uma agenda de reformas para melhorar a competitividade.

O aprofundamento da agenda econômica e comercial do Mercosul, para assegurar o livre comércio total dentro do bloco e a melhoria da governança técnica e administrativa, representa a segunda ação. A acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a terceira ação sugerida. Para a CNI, o governo deve aderir a novos instrumentos e práticas da OCDE, acompanhado de perto pelo setor privado.

A quarta é de defesa da OMC, de modo a assegurar um sistema multilateral de comércio forte e funcional. A quinta ação defendida pela entidade é a revisão da lei de lucros no exterior, de modo a eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos em outros países ou ampliar a concessão de crédito presumido.

As demais ações são o fornecimento de recursos para o Portal Único do Comércio Exterior; a reforma tributária para o comércio exterior, que assegure que as exportações não paguem impostos; a melhor governança do sistema público de financiamento e garantias às exportações, no BNDES, no Banco do Brasil e na Camex; o combate aos subsídios industriais ilegais e que distorcem o comércio; e a expansão do Programa Rota Global para todo o país. Executado pela CNI, com recursos da União Europeia, o Rota Global oferece consultoria gratuita para aumentar a competitividade de empresas de todos os portes.

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