Abrameq apoia a suspensão da portaria 309/19

Abrameq apoia a suspensão da portaria 309/19

17/07/2019

A Abrameq manifestou seu apoio à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) que conseguiram a suspensão até agosto da portaria 309/19 que trata de novas regras para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de ex-tarifário.

O documento, encaminhado ao secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyio, e ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, observa que "as regras desta portaria afetavam diretamente o setor industrial e por este motivo tais entidades solicitaram novo texto que não venha a prejudicar o setor produtivo nacional".

O texto acrescenta ainda que "não podemos permitir a concessão de ex-tarifários para bens remanufaturados, pois isto cria uma concorrência desleal à indústria brasileira que nos últimos anos enfrentou a crise mais intensa da sua história, cuja recuperação ainda não ocorreu." Ainda salienta que "outro fato que também preocupou ao nosso setor de máquinas é quanto aos critérios utilizados para estabelecer similar nacional. Entendemos que o prazo de entrega e preço não podem ser considerados como critérios de validação para a liberação do ex-tarifário, pois não estabelecem métodos de similaridade e não definem diferença técnica de funcionamento e de finalidade da máquina".

Os efeitos da medida estarão suspensos pelo menos até 30 de agosto, quando nova regulamentação deverá ser publicada. A Abrameq se manterá atenta ao assunto.